Categorias: Impostos

Taxa de Coleta de Lixo

O Brasil é conhecido por ter vários tipos de tributos e demais impostos. E é sempre uma equação difícil, principalmente para municípios, arrecadar todos os recursos necessários para prestar os adequados serviços à população.

Por conta disto, os municípios instituem taxas, tarifas, contribuições acessórias, nos limites da Constituição, para poder prestar serviços específicos. Neste artigo, o NValores irá discorrer basicamente sobre a Taxa de Coleta de Lixo – também conhecida como Taxa de Limpeza Urbana

Taxa de Coleta de Lixo – o que é uma taxa?

A taxa é definida pelo Código Tributário Nacional como uma remuneração, cobrada do contribuinte, para a prestação de um serviço público divisível (quanto à pessoa) e determinado (quanto à prestação).

Além da Taxa de Emissão de Alvará, para atividades de interesse econômico municipal, as Prefeituras Municipais cobram a Taxa de Coleta de Lixo – também chamada Taxa de Limpeza Urbana, Taxa do Lixo, ou Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

Como é cobrada a Taxa de Coleta de Lixo

Para que a Prefeitura municipal possa cobrar a Taxa de Coleta de Lixo, é necessário primeiro que o município aprove uma lei, na Câmara Municipal, estabelecendo o critério.

Como temos no Brasil mais de cinco mil municípios, é impossível resumir, em apenas um artigo, a legislação de todos eles.

Mas é importante estabelecer, em linhas gerais, como os municípios podem cobrar a Taxa de Coleta de Lixo.

Em primeiro lugar, os municípios estabelecem um critério de cobrança. O critério adotado para se cobrar a taxa do lixo é o critério de posição do imóvel urbano. Este critério é necessário, pois não dá para se cobrar a Taxa de Coleta de Lixo diretamente dos usuários. Seria praticamente impossível calcular qual o valor gasto para que cada casa, apartamento ou edifício comercial tivesse sua coleta de lixo realizada.

Por este motivo, os municípios estabelecem um valor adicional, na cobrança do IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana. Este valor é cobrado como uma porcentagem, ou como uma alíquota fixa, calculada em razão do Valor do Imóvel para a cobrança de IPTU

Isenção de cobrança de Taxa de Coleta de Lixo

A Constituição define que os órgãos da União, dos Estados, e dos Municípios são isentos em razão de alguns tributos. Isto, no entanto, não acontece com as Taxas e Contribuições, mas apenas com os impostos.

A taxa é um tipo de tributo que é cobrado em razão da prestação de um serviço público específico e determinado. A taxa de coleta de lixo é cobrada em razão da prestação específica pela limpeza urbana e coleta domiciliar dos resíduos sólidos.

Por este motivo, não existem isenções ou imunidades definidas em geral, para a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.

Pagamento da Taxa de Coleta de Lixo

Independente do nome, a Taxa de Coleta de Lixo, quando cobrada, é calculada e emitida em razão do valor do IPTU. E, por isto, a cobrança pode ser feita à vista ou parcelada, juntamente com o valor do IPTU, dependendo da lei municipal. Os órgãos que são isentos ou imunes de IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – recebem a guia para pagamento do IPTU assim mesmo. Apesar de estar zerada em razão do IPTU, as obrigações acessórias, como a Taxa de Coleta de Lixo, vem cobradas na guia.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

Ver comentários

  • Materia importante para refletirmos, pois esta em causa a saude publica...

Este site utiliza cookies.