Salário Mínimo Regional no Sul do Brasil

O Salário Mínimo no Brasil é  – para o ano de 2015 – de R$ 788,00. Para o Sul do País – Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – no entanto, temos salários mínimos regionais maiores.

Este fato se explica pelos estados do sul do país possuírem renda per capita maior, maior nível de produtividade e qualificação dos trabalhadores, e ainda, melhor qualidade de vida.

Piso salarial no Paraná

O estado do Paraná, proporcionalmente, é o que tem o maior piso salarial regional do país. O salário mínimo, neste estado, está dividido em quatro faixas, dependendo da categoria profissional.

A primeira faixa, que estabelece o valor de R$ 1.032,02, é destinada a profissionais empregados em atividades agropecuárias, florestais e de pesca.

A segunda faixa, de R$ 1.070,33, engloba os trabalhadores que atuam em serviços administrativos, empregados em serviços, vendedores do comércio e trabalhadores de reparação e manutenção.

Já os que trabalham em atividades industriais, com a produção de bens e serviços, estão enquadrados na terceira faixa salarial, que tem como salário mínimo regional o valor de R$ 1.111,04.

A quarta faixa, destinada aos trabalhadores de qualificação de nível médio técnico, tem a melhor faixa salarial mínima definida pela lei estadual, no valor de R$ 1.192,45.

Piso salarial em Santa Catarina

O estado de Santa Catarina também tem pisos salariais maiores que a média nacional. Neste estado, assim como no Paraná, o piso salarial regional também tem quatro faixas, de acordo com o tipo de indústria.

A primeira faixa tem salários mínimos de R$ 908,00. Engloba as atividades de agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos,  e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

A segunda faixa salarial tem como salário mínimo regional em Santa Catarina o valor de R$ 943,00. Nesta categoria estão enquadrados os trabalhadores das indústrias do vestuário e calçado, de fiação e tecelagem, de artefatos de couro, do papel, papelão e cortiça, e do mobiliário. Além disto, os empregados das empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em empresas de comunicações e telemarketing.

A terceira faixa de piso salarial mínimo regional, em Santa Catarina, está em R$ 994,00. Engloba as indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, e empregados de agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa, a mais alta dentre o salário mínimo regional de Santa Catarina, é de R$ 1.042,00. Estão enquadrados nesta categoria os trabalhadores de: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas,  indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; e empregados motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Piso salarial regional do Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado mais desenvolvido da região sul do País. Tem sua capital, Porto Alegre, como uma das maiores cidades brasileiras. É um importante pólo agrícola e industrial. Também neste estado, que possui um dos melhores níveis de qualidade de vida do país, há um salário mínimo regional.

Neste estado, há 5 faixas salariais para o piso salarial regional, variando de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00.

  • Na faixa 1, estão enquadrados trabalhadores na agricultura, pecuária, indústrias extrativistas, de pesca, de hípica, os empregados domésticos, os empregados em turismo e hospitalidade, nas indústrias de instrumentos musicais, de brinquedos, os empregados da construção civil, os motoboys e os empregados em garagens e estacionamentos. Nesta faixa 1, o piso regional do Rio Grande do Sul é R$ 1.006,88
  • Na faixa 2, que enquadra outras categorias, o salário mínimo regional é de R$ 1.030,06. Estão nesta categoria trabalhadores nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador  (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
  • Na faixa 3 – remuneração de R$ 1.053,42, estão categorizados os trabalhadores nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; trabalhadores no comércio armazenador, e auxiliares de administração de armazéns gerais.
  • Já a faixa 4, penúltima faixa, de remuneração mínima de R$ 1.095,02, enquadra os trabalhadores trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; trabalhadores marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis.

E a última categoria, a faixa 5, tem como piso salarial regional R$ 1.276,00. Enquadra todos os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Questões legais

Assim como no restante do país, temos a situação legal igual para este piso regional. Nenhum trabalhador do setor público de cada um dos estados pode receber remuneração inferior ao salário mínimo regional, na menor faixa de enquadramento.

O piso regional mínimo não vale para aposentadorias e pensões do INSS, já que estes seguem a regra nacional.

E além disto, os trabalhadores, organizados em categorias profissionais, que celebrarem acordos ou convenções coletivas de trabalho em suas empresas, tem garantida remuneração nunca inferior ao piso salarial regional definido pela lei estadual.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira no Brasil. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt