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07/06/2017

Salário das Empregadas Domésticas

Atenção aos empregadores e empregados! O salário mínimo, no Brasil, está em R$ 788,00. Isto quer dizer que nenhum trabalhador, sob o regime de 40 ou 44 horas semanais, pode receber salário menor do que este.

E isto também vale para as domésticas.

Mas esta informação deve ser passada com cuidado. O salário efetivamente recebido – salário líquido da doméstica – será um pouco menor, por conta dos descontos permitidos pela lei. E a despesa paga pelo empregador, pessoa física, será ainda um pouco maior, por conta dos encargos trabalhistas que deve pagar à empregada doméstica, bem como os direitos previdenciários.

Salário das domésticas por estado

Devemos levar em conta ainda que alguns estados do Brasil instituem salários mínimos regionais, ligeiramente maiores que o salário mínimo nacional. Por isto, os custos podem ser ainda maiores nestes locais.

O estado do Paraná, por exemplo, é o que possui o maior salário mínimo regional, para esta categoria profissional. Atualmente, o piso salarial regional da empregada doméstica, neste estado, é R$ 1.070,33.

Em Santa Catarina, as empregadas domésticas estão na primeira faixa salarial de piso regional, que corresponde a R$ 908,00.

No Rio Grande do Sul, por sua vez, os empregados domésticos estão na faixa 1 da lei estadual de piso regional. Isto quer dizer que o salário mínimo pago a uma doméstica neste estado é de R$ 1.006,88.

Em São Paulo, o piso salarial regional da doméstica é de R$ 905,00. E no Rio de Janeiro, o piso regional dos trabalhadores domésticos é de R$ 953,47.

No restante do país, como não há estabelecido nenhum salário mínimo regional, vale o nacional, que é R$ 788,00.

Benefícios trabalhistas

É considerado empregado doméstico quem trabalha por mais de dois dias na semana, na mesma residência. Neste caso, já não se configura mais o serviço eventual – diarista – e então o empregador doméstico deve passar a assinar a carteira de trabalho, o que garante o recebimento de um salário mínimo mensal.

A jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Os empregados domésticos tem direito ao recebimento de salário mínimo, vale transporte sem desconto, adicional de 50% por hora extra trabalhada e adicional noturno de 20%.

O salário do trabalhador doméstico ainda terá um desconto oficial entre 8 a 11% – dependendo do salário base – por conta da retenção de INSS.

O empregador pagará ainda, 20% sobre o salário-base do doméstico, por conta dos encargos sociais e trabalhistas. 8% correspondem ao FGTS, 8% são de INSS-Empregador, 0,8% de um seguro oficial sobre acidentes de trabalho e 3,2% de parcela rescisória. Todas estas verbas serão regulamentadas e pagas através do Super Simples Doméstico, em um único boleto, junto com os 8% retidos da empregada.

Exemplo

Se o salário combinado e anotado em Carteira de Trabalho é o de R$ 1.000,00, veja como ficará o recebimento.

1 – Empregado Doméstico: R$ 1.000,00 – 8% (INSS) = R$ 920,00 (efetivamente recebido).

2 – Empregador. Pagará os R$ 1.000,00 + 20% sobre a folha (200,00) – Total R$ 1.200,00.

*Este valor não considera as horas extras, e os adicionais como vale transporte.

Os domésticos ainda tem direito a 13º Salário, Férias remuneradas de 30 dias com adicional de 1/3, hora extra, salário família (caso tenham filhos de até 14 anos), indenização por aviso prévio, seguro desemprego na forma da lei, e adicional noturno e de horas extras, além do vale transporte.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

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