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10/09/2015

Pensão alimentícia tem direito a 13º salário?

A pensão alimentícia é um valor determinado judicialmente, seja através de um processo ou de um acordo judicial, entre casais que se separam. Somente será devido caso um dos cônjuges comprove a dependência econômica do outro, ou então, para sustentar os filhos oriundos do casal.

Em todos os casos, a sentença judicial estipulará o valor a ser devido de pensão alimentícia. Por ser considerada uma dívida judicial especial, o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode inclusive ser preso, caso atrase de maneira contumaz e não justificada as parcelas devidas.

Já o décimo terceiro salário em pensão alimentícia não é uma questão automática. Em todos os casos ela deverá estar clara na sentença judicial, pois assim pode-se evitar uma nova questão judicial para o assunto.

Geralmente, a pensão alimentícia é calculada, quando o pagador é trabalhador que tem carteira assinada, como uma porcentagem de seu salário ou do salário mínimo. Para os trabalhadores, o desconto é automático, e deve ser feito diretamente pela empresa, por força de decisão judicial.

Também por isto, o décimo terceiro do trabalhador terá o valor descontado automaticamente, para o custeio da pensão alimentícia.

No entanto, para profissionais autônomos, os que não tem salário fixo, para empresários, microempreendedores e profissionais liberais, e ainda, desempregados, o valor não pode ser pago automaticamente. E neste caso, somente a sentença judicial especificará se é ou não devida uma décima terceira parcela ao final do ano, de pensão alimentícia. Em caso de ausência na sentença, entende-se que a parcela não é devida.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

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