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07/06/2017

O que é licenciamento de veículos?

Todos os automóveis que circulam nas estradas brasileiras devem tirar o licenciamento de veículos. Esse é um procedimento anual de caráter obrigatório que serve para confirmar que os veículos estão aptos para circular.

O licenciamento tem validade para todo o território brasileiro, mas deve ser emitido pelo DETRAN do estado onde você reside.

A DENATRAN e CONATRAN são as entidades que gerem todo o processo de licenciamento de veículos. Caso tenha alguma questão sobre o licenciamento é a uma dessa entidades que deve se dirigir.

Veículos sem o licenciamento em dia não devem circular, caso contrário você pode ser multado. Para obter o licenciamento de veículos você deve pagar uma taxa anual, que é cobrada normalmente junto com o seguro DPVAT e com IPVA.

Porque Existe o Licenciamento de Veículos?

O licenciamento de veículos foi estabelecido com o objetivo de garantir que nas estradas brasileiras apenas circulam veículos com as condições adequadas de seguranças. Para tal, foi criada uma vistoria anual que deveria ser rigorosa e isenta, o que nem sempre se verifica.

Assim, o principal objetivo do licenciamento de veículos é exatamente aumentar a segurança no trânsito, garantindo todos os veículos estão em condições de circular nas rodovias.

Veículos que não cumprem as condições mínimas de segurança representam um risco não só para o condutor e veículos que nele circulem, mas também para todos os motoristas e pedestres.

O licenciamento de veículos também possui uma componente ambiental, procurando garantir que os veículos em circulação cumprem os limites estabelecidos de poluição.

O Que Se Passa Na Realidade No Licenciamento de Veículos

Como acabámos de enumerar, os motivos que levaram à criação do licenciamento d veículos são válidos e poderiam contribuir para aumentar de forma significativa a segurança nas estradas brasileiras e também os níveis de poluição provocados pelo trânsito brasileiro. Contudo, essa é mais uma das áreas nas quais a legislação brasileira não corresponde à realidade.

O licenciamento de veículos apenas seria útil se a inspeção fosse realmente rigorosa, o que atualmente não acontece. Em muitos locais, apenas é necessário exibir a documentação do veículo para garantir a aprovação.

Isto significa que a vistoria técnica não é realizada e que o principal objetivo deste procedimento não está sendo cumprido.

A taxa de licenciamento de veículos tem um custo médio de R$50,00 e é obrigatória para todos os veículos, incluindo aqueles que já estão isentos de IPVA:

Consequências de Circular Sem o Licenciamento de Veículos Em Dia

Circular sem o licenciamento em dia implica diversas consequências:

  • Penalização de 7 pontos na carteira de habilitação;
  • Veículos apreendido;
  • Multa de cerca de R$192,00

Depois de apreendido, o veículo apenas é liberado após a situação do licenciamento do veículo ter sido regularizada.

Para fazer o licenciamento de veículos de forma presencial, necessita da seguinte documentação:

  • Licenciamento do ano transato;
  • Pagamento do DVAT do ano atual;
  • Comprovante do pagamento do IPVA do ano transato e atual;
  • Se existirem multas tem de apresentar o comprovante do pagamento;
  • Recolhimento da taxa de licenciamento.

Em alguns estados já é possível tratar do licenciamento de veículos online, apenas sendo necessário o número de RENAVAM do veículo.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

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