O que é licenciamento de veículos?

Todos os automóveis que circulam nas estradas brasileiras devem tirar o licenciamento de veículos. Esse é um procedimento anual de caráter obrigatório que serve para confirmar que os veículos estão aptos para circular.

O licenciamento tem validade para todo o território brasileiro, mas deve ser emitido pelo DETRAN do estado onde você reside.

A DENATRAN e CONATRAN são as entidades que gerem todo o processo de licenciamento de veículos. Caso tenha alguma questão sobre o licenciamento é a uma dessa entidades que deve se dirigir.

Veículos sem o licenciamento em dia não devem circular, caso contrário você pode ser multado. Para obter o licenciamento de veículos você deve pagar uma taxa anual, que é cobrada normalmente junto com o seguro DPVAT e com IPVA.

Porque Existe o Licenciamento de Veículos?

O licenciamento de veículos foi estabelecido com o objetivo de garantir que nas estradas brasileiras apenas circulam veículos com as condições adequadas de seguranças. Para tal, foi criada uma vistoria anual que deveria ser rigorosa e isenta, o que nem sempre se verifica.

Assim, o principal objetivo do licenciamento de veículos é exatamente aumentar a segurança no trânsito, garantindo todos os veículos estão em condições de circular nas rodovias.

Veículos que não cumprem as condições mínimas de segurança representam um risco não só para o condutor e veículos que nele circulem, mas também para todos os motoristas e pedestres.

O licenciamento de veículos também possui uma componente ambiental, procurando garantir que os veículos em circulação cumprem os limites estabelecidos de poluição.

O Que Se Passa Na Realidade No Licenciamento de Veículos

Como acabámos de enumerar, os motivos que levaram à criação do licenciamento d veículos são válidos e poderiam contribuir para aumentar de forma significativa a segurança nas estradas brasileiras e também os níveis de poluição provocados pelo trânsito brasileiro. Contudo, essa é mais uma das áreas nas quais a legislação brasileira não corresponde à realidade.

O licenciamento de veículos apenas seria útil se a inspeção fosse realmente rigorosa, o que atualmente não acontece. Em muitos locais, apenas é necessário exibir a documentação do veículo para garantir a aprovação.

Isto significa que a vistoria técnica não é realizada e que o principal objetivo deste procedimento não está sendo cumprido.

A taxa de licenciamento de veículos tem um custo médio de R$50,00 e é obrigatória para todos os veículos, incluindo aqueles que já estão isentos de IPVA:

Consequências de Circular Sem o Licenciamento de Veículos Em Dia

Circular sem o licenciamento em dia implica diversas consequências:

  • Penalização de 7 pontos na carteira de habilitação;
  • Veículos apreendido;
  • Multa de cerca de R$192,00

Depois de apreendido, o veículo apenas é liberado após a situação do licenciamento do veículo ter sido regularizada.

Para fazer o licenciamento de veículos de forma presencial, necessita da seguinte documentação:

  • Licenciamento do ano transato;
  • Pagamento do DVAT do ano atual;
  • Comprovante do pagamento do IPVA do ano transato e atual;
  • Se existirem multas tem de apresentar o comprovante do pagamento;
  • Recolhimento da taxa de licenciamento.

Em alguns estados já é possível tratar do licenciamento de veículos online, apenas sendo necessário o número de RENAVAM do veículo.

Sobre o autor: Ricardo Rodrigues

Formado em Engenharia e apaixonado pela área Financeira, Ricardo Rodrigues criou a NValores em Agosto de 2013 com a missão de melhorar a literacia financeira no Brasil. Exerceu funções profissionais inerentes à categoria de Consultor Financeiro na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Desde de 2013 com funções profissionais inerentes à categoria de CEO na RRNValores Unipessoal, Lda, especificamente, gere uma equipa formada por consultores, marketing de conteúdos e programadores que criam, desenvolvem e mantêm uma plataforma com informação e comparação de produtos financeiros gratuita para todos os utilizadores. Email: geral@nvalores.pt