Categorias: Impostos
| On
07/06/2017

IPVA – Imposto sobre veículos automotores

O IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um Imposto a ser pago, anualmente, por todos os proprietários de veículos, sejam carros, motocicletas, caminhões, ônibus, utilitários, entre outros veículos registrados junto ao DENATRAN.

A partir de 2016, haverá a nível nacional uma novidade com relação ao IPVA. As chamadas “cinquentinha”, que são motocicletas de menor porte – com motores até 50 cilindradas – passarão a pagar o IPVA. Antes, até 2015, estes veículos estavam isentos desta cobrança.

O IPVA – Imposto sobre veículos automotores – é um imposto de competência estadual. Isto quer dizer que cada estado tem o poder de regulamentar a cobrança deste imposto.

Este é mais um dos motivos pelos quais pagar impostos e tributos no Brasil é complicado. Temos 27 legislações diferentes sobre IPVA, uma para cada Estado da federação.

Para saber se você deverá pagar o IPVA – Impostos sobre veículos automotores – em 2016, algumas regras gerais deverão ser esclarecidas.

Quem deve pagar IPVA em 2016

A primeira regra diz respeito aos veículos que, em condições normais, devem pagar IPVA.

Como dissemos, o IPVA é um imposto estadual. Isto significa que existem 27 legislações sobre o IPVA. Em cada um dos estados existe um tipo de isenção, para quem paga ou paga menos IPVA.

A regra geral de pagamento de IPVA é a cobrança em todos os veículos automotores. São considerados os veículos com emplacamento obrigatório, e são eles as motocicletas (em qualquer cilindrada, inclusive as “cinquentinhas” a partir de 2015), os carros de passeio, os carros utilitários, caminhonetes, caminhões e ônibus.

Para o pagamento de IPVA, você deverá procurar o Departamento Estadual de Trânsito de seu Estado, onde o veículo está emplacado, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Quem tem isenção de IPVA em 2016

Como dissemos, o IPVA é um imposto estadual. Isto quer dizer que para cada estado há uma legislação, inclusive sobre isenção de impostos estaduais, como o IPVA.

As regras gerais de isenção do IPVA em 2016 dizem respeito aos veículos cujos proprietários são a União (Governo Federal), os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, inclusive suas autarquias e fundações públicas. Não estão isentos de IPVA, porém, as empresas públicas e sociedades de economia mista, por estas serem consideradas entidades privadas.

Além disto, entidades filantrópicas reconhecidas pelo Estado, deficientes físicos, embaixadas e consulados estrangeiros também são isentas de IPVA.

Para alguns estados, ainda, o IPVA é isento para o transporte público municipal (ônibus urbano municipal sobre concessão), isento ainda para motoristas de Táxi – inclusive mototáxis onde o serviço é regulamentado – e veículos de transporte escolar.

Como pagar o IPVA em 2016 por estado

Acompanhe o NValores, aqui em nosso site continuaremos a divulgar as regras para pagamento de IPVA em 2016. A maioria dos estados, até a presente data, ainda não expediu os decretos que estabelecem a obrigatoriedade  e forma de pagamento do IPVA para 2016. E como as regras são estaduais, oportunamente iremos divulgar por estados o pagamento do IPVA em 2016.

Acessórios

Juntamente com o IPVA, o proprietário do veículo automotor deve pagar a Taxa de Licenciamento Estadual, e o Seguro DPVAT obrigatório, como dissemos em outros artigos aqui no NValores. E, oportunamente, divulgaremos em nosso site as regras de pagamento do IPVA, DPVAT e Taxa de Licenciamento Anual.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

Este site utiliza cookies.