Categorias: Impostos

Imposto de renda de pessoa física e jurídica

O principal imposto cobrado no Brasil, da lista dos 92 tributos existentes, é o Imposto de Renda.

Cobrado pelo Governo Federal, de empresas e de pessoas físicas, o Imposto de Renda tem uma série de incidências (sobre o salário, sobre dividendos, sobre o lucro das empresas, sobre alterações patrimoniais), e exige que os pagadores – pessoas físicas e jurídicas – processem uma Declaração Anual de Imposto de Renda.

O valor do Imposto de Renda Pessoa Física sempre é objeto de decretos presidenciais, estabelecendo o limite e a incidência de contribuição, para as pessoas físicas. No caso de pessoas jurídicas, é necessário observar as diversas instruções normativas, leis e decretos que disciplinam a sua cobrança, a depender da atividade econômica e do faturamento das empresas.

IRPF – Pessoa Física

A pessoa física em 2016 terá que processar uma declaração anual de imposto de renda. Estão sujeitos a esta declaração todas as pessoas que incidem na legislação do imposto de renda, e especialmente as que não são isentas de pagamento ou retenção de imposto na fonte.

Quem recebe um salário-base no valor de até R$ 1.903,98, durante o ano de 2015, ou teve essa média salarial (excetuando o 13º salário) está isento da cobrança de imposto, e não precisa processar a declaração.

Já quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, terá uma alíquota de 7,5% do Imposto de Renda pessoas físicas. Qualquer pessoa que receba a partir de R$ 1.903,99 deve fazer o preenchimento da declaração, até o mês de abril de 2016.

A faixa de renda de R$ 2.826,66 até 3.751,05, terá cobrança de 15% de IRPF retidas na fonte. A faixa salarial de R$ 3.751,06 até 4.664,68 terá cobrança de 22,5% de IRPF. E a última faixa, para quem tem ganhos mensais acima de R$ 4.664,68, tem alíquota de Imposto de Renda de 27,5%.

Todas as faixas pagadoras contam com dedução de imposto, o que quer dizer que, na prática, a pessoa só paga o Imposto de Renda naquilo que excede a faixa salarial anterior.

Exemplo: Quem ganha R$ 5.000,00 por mês terá isenção de imposto no valor recebido até R$ 1.903,98, pagará 7,5% no valor entre R$ 1.903,99 e 2.826,65, pagará outros 15% no valor entre R$ 2.826,66 e 3.751,05, e ainda, 22,5% entre R$ 3.751,06 até 4.664,68. Pagará os outros 27,5% sobre o valor entre R$ 4.664,69 até os R$ 5.000,00. O total devido será R$ 505,64.

Para facilitar a conta, a Receita Federal divulga as faixas de dedução do imposto de renda. Sendo assim, o recebedor de R$ 5.000,00 pode fazer a conta com 27,5%, mas com uma dedução de R$ 869,36, o que na prática dará o mesmo.

As deduções por faixa são, entre R$ 1.903,99 até 2.826,65, de R$ 142,80. Até 3.751,05, dedução de R$ 354,80. Até 4.664,68, de 636,13, e acima de 4.664,69, de 869,36.

IRPJ – Pessoa Jurídica

As pessoas jurídicas, no termo da legislação vigente de imposto de renda pessoa jurídica, são tributadas de quatro maneiras pela Receita Federal do Brasil.

A mais comum é o SIMPLES NACIONAL. Estão sujeitas a esta tributação as microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas na Receita Federal e que apuram seus impostos pelo SIMPLES. O SIMPLES é um programa do Governo Federal, em parceria com Governos Estaduais e Municipais, para recolhimento das principais obrigações tributárias em uma única guia de pagamento. Para maiores detalhes, o empresário ou sociedade empresária deverá observar os anexos da Lei Complementar 123/2006, que define a alíquota de pagamento dos impostos por atividade econômica e faixa de faturamento.

Outras maneiras de tributação, para empresas não enquadradas no SIMPLES NACIONAL, são a de Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. O SIMPLES NACIONAL tem apuração mensal, já as formas Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado tem apuração trimestral. O contribuinte por Lucro Real também pode fazer a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica por apuração anual.

Declaração do Imposto de Renda

Acesse o NValores para verificar a obrigatoriedade e as novas tabelas para Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. Assim que a Receita Federal do Brasil divulgar a nova tabela de pagamento para o Imposto de Renda, bem como as informações da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, iremos publicar em nosso site.

Continue acessando o NValores para saber mais sobre impostos e demais tributos cobrados no Brasil.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

Este site utiliza cookies.