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Documentação para dar entrada no Seguro Desemprego

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Neste momento passado pela Economia no Brasil, muitas pessoas acabam perdendo o emprego com carteira assinada.

Se você acabou de ser dispensado sem justa causa, saiba o que você precisa para dar entrada em seu seguro desemprego, inclusive a documentação necessária.

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício trabalhista, pago pelo Governo através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. É um auxílio dado a pessoas que acabaram de ser demitidas, por um tempo determinado, caso elas não tenham outra fonte de renda, e pago por três a cinco meses.

Onde dar entrada no Seguro Desemprego

Você deve apresentar a documentação do seguro desemprego em uma Agência de Atendimento ao Trabalhador, Superintedência Regional do Ministério do Trabalho, Postos do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou em agências da Caixa Econômica Federal credenciadas, ou em postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Documentos

Você irá precisar dos seguintes documentos, para dar entrada no pedido de seguro desemprego

1 – Documento de Identificação Pessoal (RG e CPF);

2 – CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, já com a anotação da dispensa sem justa causa;

3 – Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP (informado na CTPS ou no Cartão Cidadão)

4 – Requerimento do Seguro Desemprego

Atenção. A documentação do seguro desemprego foi alterada. Desde o início de 2015, já não é mais utilizado o antigo formulário de duas vias (verde e marrom). Agora, a documentação para entrada em seguro desemprego é emitida pela empresa, através do aplicativo “Empregador Web”, do portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

5 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com modelo simples (para menos de um ano de serviço) ou modelo completo (com o visto do Sindicato ou da Agência do Ministério do Trabalho, para contratos com mais de um ano de serviço)

6 – Documento que comprove o levantamento dos depósitos em FGTS, ou extrato atualizado do FGTS

7 – Os três ultimos contracheques, dos três meses anteriores ao da demissão, para cálculo do valor do seguro desemprego

8 – Comprovante de Escolaridade e Comprovante de Residência

Atenção. Caso a sua demissão tenha ocorrido através de um processo na Justiça do Trabalho, além dos documentos listados você deve levar, para requerer seguro desemprego, a Certidão de Sentença Trabalhista, solicitada na Vara do Trabalho onde foi feito o processo.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

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