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CPMF – Contribuição provisória sobre movimentação financeira

A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – foi um tributo cobrado pelo Governo Federal, entre os anos de 1997 e 2007. Tratava-se, como o próprio nome diz, de uma contribuição provisória. Foi criada por medida provisória pelo Governo Federal, para custear o sistema de Saúde Pública.

Fato Gerador da CPMF

A CPMF foi definida como contribuição provisória sobre movimentação financeira. Isto quer dizer que o fato gerador deste tributo era toda e qualquer movimentação financeira realizada. Por movimentação financeira entenda-se o desconto de cheques  – por este motivo, à época, foi conhecida por imposto do cheque  -, o saque de recursos da poupança e da conta corrente, o depósito e as transferências bancárias, e as operações de saques de empréstimos e de cartão de crédito.

Base de Cálculo da CPMF

A Base de Cálculo da CPMF é o valor da movimentação financeira. Durante o prazo de vigência da CPMF, o valor iniciou em 0,08%, passando posteriormente para 0,38% em cada movimentação financeira processada.

Volta da CPMF

O Brasil está passando atualmente por uma crise econômica, com efeitos na arrecadação do governo federal e dos governos estaduais. Por este motivo, o Governo Federal está tentando aprovar, no Congresso Nacional, o retorno da CPMF, nos mesmos moldes em que ela era cobrada anteriormente.

Caso seja aprovada novamente, a CPMF virá com cobrança de 0,38% a ser efetivada em cada uma das transações financeiras realizadas (compras com cartão de débito e crédito, saque e desconto de cheque, saque de recursos da conta corrente e conta poupança, transferência entre contas correntes, TED e DOC emitidos).

Discussão sobre CPMF e IOF

O IOF é um imposto sobre operações financeiras, efetivamente cobrado em transações financeiras específicas – a saber, o NValores já constou artigo sobre IOF

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As transações passíveis de IOF são as contratações de crédito (empréstimo pessoal, cheque especial e cartão de crédito no rotativo), e as operações envolvendo câmbio, ações, entre outras, inclusive despesas de Cartão de Crédito no exterior.

Já a CPMF é uma contribuição, não é um imposto. E por este motivo, poderá sim ter base de cálculo e fato gerador semelhante ao do IOF, sendo inclusive cobrada em uma tabela cheia (ou seja, sem dedução de outros impostos).

Função de fiscalização da CPMF

A CPMF cumpre uma função arrecadatória do governo. A Contribuição provisória sobre movimentação financeira é um tributo cobrado em cada uma das operações de movimentação financeira realizadas, de acordo com a lei que a institui.

E por este motivo, a CPMF também cumpre uma função fiscalizatória. A Receita Federal do Brasil pode – conforme previsão legal – confrontar as movimentações de CPMF com as movimentações declaradas pelos contribuintes no Imposto de Renda.

Sendo assim, a Receita Federal, com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira tem um instrumento para poder fiscalizar e reprimir a sonegação fiscal.

Sobre mais informações de impostos, tributos, e demais informações financeiras, inclusive sobre a volta da CPMF, continue acessando o NValores.

Ricardo Rodrigues

CEO e Fundador da RRNValores Unipessoal, Lda, Ricardo Rodrigues gere uma equipa formada por consultores, criadores de conteúdos e programadores que desenvolvem e mantêm uma plataforma gratuita com informação e comparação de produtos bancários. Formado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e apaixonado pela área Financeira, criou o nvalores.pt em Agosto de 2013 com a missão de garantir uma comparação independente de produtos bancários em Portugal. Exerceu funções de consultor financeiro independente na Empresa Maxfinance, nomeadamente assessoria na obtenção de crédito pessoal, crédito consolidado, crédito automóvel, cartões de crédito, crédito hipotecário, leasing, seguros e aplicações financeiras. Email: geral@nvalores.pt LinkedIn

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