O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do Mundo. E além disto, o Brasil também conta com o sistema mais complicado de pagamento de impostos e outros tributos, em seus produtos e serviços. Neste artigo, o NValores irá falar sobre uma Contribuição obrigatória, para determinados grupos econômicos, e que não é considerada imposto – por não ir diretamente para o caixa do Governo.
A Contribuição para os órgãos de fiscalização profissional – também chamada de Contribuição Associativa, é uma taxa, cobrada anualmente, pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. No Brasil, conforme delimitado em lei, algumas profissões são regulamentadas. Isto quer dizer que, para exercer determinadas profissões, não basta a formação teórica ou prática. O interessado deverá também se inscrever em um Órgão ou Conselho Profissional, expedir um documento específico, e, ainda, pagar uma taxa mensal ou anual para este órgão ou conselho profissional.
A Contribuição para os órgãos de fiscalização profissional é um tanto quanto confusa, para o cidadão leigo. Apesar de não ser cobrada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, é uma contribuição obrigatória. Os órgãos e conselhos profissionais podem executar a dívida desta contribuição, inclusive com cobrança judicial e inscrição em dívida ativa da união.
A contribuição associativa, ou contribuição profissional, é cobrada pelos diversos órgãos e instituições, e com valores diferenciados. Para entender melhor, a estrutura dos conselhos de fiscalização profissional são formadas por dois níveis:
No Brasil, para que uma profissão seja regulamentada, é necessário que seja aprovada uma lei específica. Nesta lei, será criada a “autarquia especial” denominada Conselho Nacional, para a fiscalização a nível nacional da profissão. Além disto, os Conselhos Estaduais ou Regionais também são considerados “autarquias especiais”, com status público e privado, apesar de não estarem subordinados a qualquer dos poderes da União, Estados ou Municípios.
São alguns dos principais órgãos de fiscalização profissional:
Para maiores detalhes sobre estas profissões, continue acompanhando o NValores, onde você pode obter a melhor informação financeira e tributária.
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