Taxa de licenciamento anual de veículo

O Brasil é conhecido por ser um dos países onde mais se cobra impostos, e outros tributos. E, além disto, o Brasil é o país onde é mais difícil se pagar impostos.

Como dissemos anteriormente, aqui  no NValores, os proprietários de veículos automotores devem pagar todo ano o IPVA – Imposto sobre veículos automotores.

Além disto, os proprietários de veículos também pagam duas taxas (não consideradas impostos), que são a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, e o Seguro DPVAT obrigatório.

Sobre a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, iremos falar adiante as características gerais deste tributo.

Para que serve a taxa de licenciamento anual de veículo

Os Estados, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – estabelecem em cada uma das unidades o pagamento da Taxa de Licenciamento de Veículo.

Esta taxa deve ser paga, obrigatoriamente, quando o proprietário adquire um veículo novo, ou ainda, a cada ano, tendo como referência a propriedade do veículo em 1º de janeiro.

Para poder emitir um novo licenciamento, e um novo Documento de Propriedade do Veículo, a pessoa que adquire um veículo usado também deve pagar uma nova taxa de licenciamento.

Isento de IPVA e Isento de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

O IPVA é o Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Isto quer dizer que, como é um imposto, alguns órgãos – da administração pública, por exemplo – são isentos de pagamento.

Já a Taxa de Licenciamento Anual de Veículo é, como o próprio nome diz, uma taxa. A taxa é definida na legislação tributária como um pagamento efetuado pela prestação de um serviço público individual e específico. O que significa que todos devem pagar, inclusive os órgãos da administração pública – federal, estadual, municipal – as entidades filantrópicas, e outros tipos de pessoas físicas e jurídicas, mesmo as que já são isentas de IPVA.

Apesar de ser o mesmo tipo de prestação de serviço – emissão do documento de Licenciamento Anual de Veículo – os Estados cobram diferentes taxas para o licenciamento anual.

Acompanhe aqui, no NValores, as principais taxas de licenciamento anual cobradas nos Estados. Ressaltamos que em 2016 os valores ainda não foram atualizados pelas administrações fazendárias estaduais.

Taxa de Licenciamento Anual de Veículo por Estado

SUDESTE

  • São Paulo: R$ 72,25
  • Rio de Janeiro: R$ 114,68
  • Minas Gerais: R$ 77,60
  • Espírito Santo: R$ 128,98

SUL

  • Rio Grande do Sul: R$ 69,30 (até 15 anos) e R$ 48,81 (para veículos com mais de 15 anos)
  • Santa Catarina: R$ 67,16
  • Paraná: R$ 68,42

NORDESTE

  • Bahia: R$ 95,00
  • Sergipe: R$ 102,11
  • Alagoas: R$ 82,36
  • Pernambuco: R$ 76,78
  • Paraíba: R$ 124,20
  • Rio Grande do Norte: R$ 60,00
  • Ceará: R$ 53,43
  • Piauí: R$ 54,20
  • Maranhão: R$ 45,00

NORTE

  • Pará: R$ 164,29
  • Amapá: R$ 60,00
  • Tocantins: R$ 54,00
  • Amazonas: R$ 34,29 (para veículos em dia) e R$ 57,12 (para veículos com atraso)
  • Rondônia: R$ 102,18
  • Roraima: R$ 56,06
  • Acre: R$ 67,43

CENTRO OESTE

  • Mato Grosso: R$ 126,06
  • Mato Grosso do Sul: R$ 114,91
  • Goiás: R$ 143,48
  • Distrito Federal: R$ 58,00

Não pagamento de Taxa anual de licenciamento de veículo, por Estado

Em caso de não pagamento das taxas de Licenciamento anual de veículo, do IPVA e do Seguro DPVAT, o proprietário estará sujeito à cobrança de multa, por porte irregular do veículo, no valor de R$ 191,54, e ainda, terá o veículo apreendido, também levando 7 “pontos” na carteira.

Pagar taxa de licenciamento anual de veículo em 2016

Continue acompanhando o nosso site. Aqui, no NValores iremos informar o calendário de pagamento de licenciamento anual de veículo, em 2016, assim que os Estados liberarem o calendário de pagamento, com valores atualizados. Mantenha suas finanças em dia.


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