O banco pode descontar-me da conta salário em caso de dívida?

Tendo em conta a conjetura económica e instável que se vive aqui no Brasil, é muito comum que muitas famílias acabem por ter algumas dívidas que ainda não conseguiram quitar por qualquer motivo.

É também muito comum, que casos em que o pagamento da dívida esteja muito atrasado, o salário seja penhorado pelas autoridades competentes.

Hoje iremos responder a uma das dúvidas mais comuns dos nossos leitores, que passa por saber se o banco pode descontar os valores da conta salário em caso de dívida (sem falar com o trabalhador primeiro).

O que é a conta salário e como funciona

A conta salário é uma conta aberta pelo contratante num determinado banco e que vai estar em nome do trabalhador. Esta conta tem como principal objetivo facilitar o pagamento do seu salário todos os meses, podendo apenas ser utilizada com essa mesma finalidade (ou seja, é importante que saiba que não vai poder fazer outros depósitos, nem utilizar cheques ou cartões de crédito).

Esta conta pode ser aberta pelo contratante em qualquer banco (seja ele público ou privado), sendo que por norma a escolha é feita diretamente pela empresa, que assina um contrato que permite a todos os funcionários terem conta no mesmo banco (facilitando assim a gestão de pagamentos).

Este tipo de pagamento acaba por ser bem mais seguro para o trabalhador, uma vez que previne roubos por parte de carteiristas (dado que em vez de ter o dinheiro na carteira, você tem o mesmo numa conta bancária).

Este método torna-se também bem mais simples para a empresa, uma vez que as transferências são programadas, não precisando de estar a contar os salários um a um e fazer os pagamentos em dinheiro.

É importante que saiba, que mesmo que o banco onde a sua conta salário é transferida seja escolhidos pelo contratante, você pode transferir o mesmo para uma outra conta corrente à sua escolha, não ficando nunca lesado relativamente à sua transferência (ou seja, os bancos não podem cobrar taxas ou descontar qualquer tipo de valores).

O banco pode descontar-me da conta salário em caso de dívida?

Esta é sem qualquer dúvida, uma das perguntas mais comuns por parte dos trabalhadores que têm dívidas de crédito em alguns bancos. A verdade é que os bancos não podem descontar nenhum dinheiro da sua conta salário em caso de dívida (a não ser que haja um acordo mútuo entre ambas as partes).

Assim sendo, no caso de você permitir que determinado montante seja descontado da sua conta salário, vai ter de assinar um documento que o comprove.

Tenha em conta que o desconto do valor é feito assim que o salário cai na sua conta, por isso, no caso de passar o mesmo para uma outra conta corrente, já irá receber o valor com todos os descontos efetuados.

O que acontece se o banco descontar as dívidas da minha conta salário sem eu autorizar?

Embora atualmente já não seja muito comum isso acontecer, já houve alturas em que o banco descontava uma percentagem do salário do trabalhador sem que o mesmo desse a devida autorização.

Nestes casos, depois de o correntista apresentar queixa contra as entidades, os mesmos acabaram por ser punidos, pois estavam em incumprimento com o cliente (tenha em conta que retirar qualquer valor indevido do salário associado a uma conta salário é uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil).

Como proceder ao pagamento das dívidas

Se você abusou do crédito e neste momento está com algumas dívidas para pagar, é importante que tente chegar a um acordo com o banco, de forma a pagar todos os valores que tem em aberto.

Se não tem facilidade em pagar qualquer tipo de prestação no final do mês, é provavelmente uma boa opção para si deixar que o banco desconte automaticamente uma percentagem (acordada entre ambos) do seu salário, pois desta forma o dinheiro nunca vai chegar a cair na sua conta.

Desta forma, você não vai correr o risco de gastar o mesmo noutra compra em vez de pagar os valores que tem em atraso com o banco. Saiba que é muito simples que um valor em dívida com qualquer banco ou entidade se transforme rapidamente em uma bola de neve, e que devido aos juros e outras taxas, cresça exponencialmente.

Faça as contas e não gaste mais do que você recebe, pois só desta forma é que você vai evitar dívidas, especialmente com os bancos.

Outra opção para pagar as suas dívidas ao banco, passa pelo pagamento completo da mesma (podendo para isso utilizar uma conta poupança que tenha). Desta forma, evita continuar a pagar juros e taxas associadas aos créditos e respetivas dívidas.

Agora que já sabe que o banco não pode descontar as dívidas da sua conta salário pode ficar um pouco mais tranquilo relativamente a essa questão, no entanto, mantenha sempre em mente que deve pagar as mesmas de forma a manter a estabilidade da sua vida financeira.

Se estiver a ponderar abrir uma conta corrente noutro banco, de forma a solicitar um crédito pessoal ou um cartão de crédito, poderá solicitar-nos um pedido de avaliação, pois podemos ajudá-lo com essa questão.

Qualquer dúvida ou questão que tenha, não hesite em contactar-nos, pois estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento adicional que necessite.


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