A partir do dia 1º de janeiro de 2015, o Brasil tem um novo salário mínimo. Este salário é utilizado para cálculo de contratação de pessoas, atualização de tabelas do INSS e FGTS, atualização de tabelas do Seguro Desemprego e PIS, entre várias outras finalidades.
A principal razão para que o Governo defina um valor de salário mínimo é garantir que os trabalhadores recebam o mínimo necessário para cobrir suas despesas com alimentação, vestuário, moradia, transporte e lazer.
Foi criado no Brasil na década de 30, pelo governo de Getúlio Vargas.
Hoje, o salário mínimo é definido pela lei 12.382/2011 – que fixa os valores de salários mínimos para 2011 até 2015, e Medida Provisória 672/2015, que define os valores para os anos de 2016 a 2019.
O salário mínimo brasileiro é, desde 1º de janeiro de 2015, R$ 788,00.
Regras especiais de cálculo do salário mínimo
O valor de salário mínimo é definido para os salários mensais. O valor do salário mínimo diário, para efeitos de cálculo, está em R$ 26,27. Também para este efeito, para trabalhadores que trabalham menos de quarenta horas semanais, está definido em R$ 3,58 a hora.
Salário mínimo regional
O salário mínimo de R$ 788,00 vale para o país todo. Mas é necessário expor algumas regras regionais de definição.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul tem tabelas próprias, estaduais, de salários mínimos.
Estes salários são ligeiramente maiores que o piso nacional, pois se tratam dos estados mais ricos do país, onde o custo de vida também é mais alto.
Piso Regional de São Paulo
O Estado de São Paulo tem um salário mínimo regional dividido em duas faixas.
A primeira faixa, com piso de R$ 905,00, abriga empregados domésticos, motoboys, ascensoristas e trabalhadores agropecuários.
A segunda faixa, cujo salário mínimo é de R$ 920,00, abriga operadores de máquinas, carteiros, cabelereiros, trabalhadores de agências de turismo e de telemarketing.
Piso salarial regional do Rio de Janeiro
Em Abril de 2015 o governo do Estado do Rio de Janeiro definiu uma nova tabela de salários mínimos. São Oito faixas, sendo a mais baixa de R$ 953,47, e a mais alta, de R$ 2.432,72.
Piso salarial do Rio Grande do Sul
No estado do Rio Grande do sul, o salário mínimo regional é de R$ 1.006,88, na primeira faixa. Este estado tem 5 faixas de salário mínimo, sendo a maior faixa R$ 1.276,00, para trabalhadores técnicos de nível médio.
Piso salarial em Santa Catarina
O salário mínimo regional de Santa Catarina tem 4 faixas, que variam de R$ 835,00 a R$ 957,00.
Piso salarial no Paraná
O estado do Paraná definiu que, a partir do dia 1º de maio, o salário mínimo regional, nas 4 faixas existentes, iria variar de R$ 1.032,00 a R$ 1.192,45.
Salário mínimo e convenção coletiva
O salário mínimo existente no Brasil e nestes estados citados no nosso texto são a base salarial para categorias profissionais que não possuam convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Cabe ressaltar que, caso uma categoria profissional deseje celebrar um acordo ou convenção coletiva de trabalho, deve fazer isso com a assistência do seu devido sindicato.
E, nesta convenção ou acordo, estarão estipulados os direitos mínimos de cada categoria, entre eles o salário mínimo da categoria, sempre maior do que o que é estipulado pela lei para o salário mínimo, nacional ou regional.